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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:53
Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão
O consórcio Norte Energia, que tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:20
Companhia elétrica pagará a produtor de fumo mil reais por hora sem luz
Câmara concluiu que as chuvas que ocorreram na região não são justificativa para excluir a responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50
Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica
CONSERN não precisará reconhecer vínculo empregatício com um podador terceirizado. Turma entendeu que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:36
LEI Nº 13.182, DE 3 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Juiz condena companhia aérea
Companhia aérea pagará indenização no valor de R$ 4 mil pelos danos morais causados a uma passageira por adiamento de vôo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:55
Companhia aérea indeniza passageiros
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A terá de indenizar um passageiro e sua família em R$4.459,24 por danos morais e materiais. De acordo com o processo, a empresa impediu os passageiros de embarcarem, sob a alegação de não pagamento de uma taxa extra, atribuída ao transporte de bolas de boliche.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:10
Indenização. Companhia aérea.
Extravio de bagagem. Danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 14:15
Companhia elétrica deverá ressarcir seguradora
Oscilação na rede elétrica causou danos á maquinário de empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Companhia aérea. Overbooking.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:41
Companhia é condenada por atropelamento
Para sua decisão, o magistrado ainda se baseou no artigo 927, caput, do Código Civil vigente que rege sobre a obrigação do causador do dano em reparar, quando agir por ato ilícito.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:56
Companhia aérea indeniza por extravio
bagagem. Com a manutenção da sentença, a companhia aérea deverá arcar com o valor de R$3.221,23.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 13:08
Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações
Companhia violou Código do Consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:23
Companhia aérea deve emitir bilhetes indevidamente cancelados
Multa por não cumprimento é de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:00
Companhia deverá indenizar passageiro por bagagem incendiada
Transportadora responde pela indenização de bagagem regularmente despachada até o valor de 10.000 vezes o valor do coeficiente tarifário, no caso de extravio
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:54
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a companhia aérea United Air Lines a indenizar
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:53
Companhia Aérea condenada por extravio de bagagem
A TAM Linhas Aéreas terá que pagar indenizações, nos valores de R$ 7.298,12 e de 5 mil reais, a título de danos materiais e morais, respectivamente, por causa do extravio da bagagem, em dezembro de 2007, de uma então usuária dos serviços.